O trabalho em frigoríficos possui muitas especificidades. Ambientes refrigerados e fechados, movimentos repetitivos, manuseio de objetos cortantes, linhas de produção com ritmo intenso, existência de cargas pesadas. É um universo que precisa de normas bem detalhadas e a prova disso, foi a criação da NR 36, em abril de 2013, que nos fala especificamente sobre saúde e segurança do trabalho em empresas de abate e processamentos de carnes e derivados.
Para pensarmos em melhorias nesse ambiente, é importante verificar a compatibilidade entre a NR-36 e as normas do Ministério da Agricultura, como a RIISPOA e a MAPA. Qualquer alteração deve estar de acordo com as normas, pois podem impactar de forma muito direta tanto os trabalhadores quanto as empresas e seu sistema de produção.
ITENS DE DESTAQUE DA NR-36
O fato de o Ministério do Trabalho ter criado uma norma específica para frigoríficos mostra que a situação nesta área não era positiva, daí a necessidade de sua criação. Foi um consenso entre todos – trabalhadores, empresas e entidades – pois algo precisava ser feito para mudar o dia a dia nos frigoríficos, já que eram muitos problemas relacionados à saúde e segurança do trabalho. E isso pode ser certificado com um dado de 2014. Neste ano, o afastamento por doenças em empresas frigoríficas correspondia a 6,99% de todos os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), um percentual muito alto.
Abaixo, reunimos os principais pontos para conhecermos melhor a NR 36 e a dinâmica de trabalho em um frigorífico:
1- Obrigatoriedade da Análise Ergonômica em frigoríficos
Independente de haver uma demanda, toda empresa frigorífica deve realizar a Análise Ergonômica do Trabalho (AET). É obrigatório, como consta no item 36.15 da norma. Isso é importante para avaliar os postos de trabalho e a execução das atividades. Porém, para ser efetiva, é fundamental que a Análise Ergonômica traga soluções, ao invés de apontar apenas os riscos.
2 – Mobiliários e postos de trabalho
O item 36.2 especifica que o mobiliário deve atender às questões antropométricas de 95% dos trabalhadores, de forma a não proporcionar adoção de posturas inadequadas de trabalho. E toda essa alteração de mobiliário tem que ser feita de forma muito cuidadosa, já que para atender às normas da Vigilância Sanitária, tudo precisa ser de INOX, o que é caro. Portanto alterações podem ser muito custosas para as empresas.
Em uma análise, é importante verificar a exigência da tarefa que será avaliada e o tipo de atividade que vai ser executada. Para determinadas atividades, o trabalhador pode estar sentado ou em pé e a altura das mesas, cadeiras e bancadas deve ser compatível com essa diversidade de postura. O profissional deve avaliar se é possível permitir a alternância de postura, desde que possa fazer adaptações. Para quem trabalha em pé, é preciso espaço suficiente nas mesas, além de barras de apoio para os pés. Se é possível trabalhar sentado, a empresa deve disponibilizar assentos ergonômicos, de fácil regulagem, além de realizar treinamentos para que os trabalhadores saibam regular esse mobiliário de acordo com suas necessidades. E ainda é obrigatório que a quantidade de assentos disponíveis para pausas atendam a pelo menos 50% do efetivo de trabalhadores, para que eles possam se sentar nos momentos das pausas.
As áreas de alcance devem ser respeitadas. Em alguns frigoríficos, a mesa de desossa acaba tendo uma profundidade grande e a área de alcance horizontal chega a 70cm, então o trabalhador acaba fazendo mais força com seus membros superiores devido ao braço de alavanca ser maior, além de realizar uma flexão da coluna. A referência é de 41cm de limite máximo para atividades que envolvam manuseio de peças frequentemente e 50cm para aquelas que são realizadas ocasionalmente.
3 – Manuseio de cargas
A norma diz que o peso máximo que o trabalhador pode manusear é de 10 mil quilos/dia. É preciso fornecer meios adequados para reduzir a necessidade desse transporte de cargas. Quando não for possível, é importante que se diminua o tempo de exposição desse trabalhador ao risco, fazendo um rodízio de atividades. A empresa deve realizar a AET para avaliar a compatibilidade do esforço dos trabalhadores com a capacidade física, evitando assim afastamento por lesões e doenças de coluna.
Vale lembrar também que é proibido manusear peso quando a carga está a mais de 60 cm distante do corpo do trabalhador e estradas e passarelas de passagem devem atender aos requisitos da NR-12, atentando para questões de guarda – corpo, inclinação, distanciamento dos degraus, presença de espelhos, etc, para a segurança do manuseio de cargas.
Outro ponto importante é a variabilidade do tamanho dos animais. Não é possível ter uma plataforma fixa para determinados postos de trabalho no abate, pois uma novilha e um touro podem ter alturas bem diferentes. Isso influencia totalmente a altura que o funcionário fica na plataforma para fazer cortes e manuseios. Por isso deve-se implantar plataformas móveis com regulagens.
4 – Equipamentos e ferramentas
Na linha de produção de um frigorífico, facas, chairas e serras estão entre as principais ferramentas de trabalho. Dependendo do peso e do tempo que esses objetos precisam ser sustentados, é preciso usar um dispositivo, como balancins de mola ou pneumáticos, justamente para que o trabalhador tenha um suporte nesse manuseio e exija menos força de sustentação dos membros superiores (ombros).
Porém, além da instalação de balancins, é importante que a empresa faça também a manutenção dos mesmos, já que com o uso, eles tendem a ficar mais duros e difíceis de manusear, o que faz com o trabalhador precise usar ainda mais força, prejudicando ao invés de ajudar.
É essencial que a empresa possua uma quantidade satisfatória de facas, para que o funcionário possa fazer uma alternância durante o uso e que eles estejam conscientes sobre a importância das facas estarem sempre bem afiadas.
A questão da afiação da faca é um ponto de atenção. Quando, por exemplo, o funcionário corta muitas peças com osso, é normal que a faca bata mais vezes nesses ossos e assim, perca o fio mais rápido. Existe também a angulação de se afiar uma faca, que a torna mais resistente.
Para esses cortes citados acima, com a presença de ossos, o ideal é que o fio seja feito numa angulação de 30 graus. Para casos em que o corte da carne é puro, sem cartilagem, o fio da faca pode ser mais estreito, por volta de 15 graus. Esses direcionamentos são incluídos no próprio manual dos fabricantes e deve ser passado aos funcionários através de treinamentos para o conhecimento.
5 – Condições ambientais de trabalho
Frigoríficos são locais refrigerados. A maioria dos ambientes trabalha com temperaturas baixas, de 15 a 12 graus para baixo. Um dos maiores efeitos do frio é a vasoconstrição. O metabolismo fica mais lento, pode haver redução da sensibilidade e destreza para algumas tarefas, sonolência e tensão muscular. Tudo isso facilita a ocorrência de acidentes, por isso é fundamental a existência de pausas térmicas, como falaremos a seguir.
A norma cita também a necessidade da empresa analisar a qualidade do ar. Existe um programa chamado PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) instituído pelo Ministério da Saúde, que é um documento onde constam as normas sobre os processos de limpeza, conservação e manutenção de sistemas de climatização. Isso é de suma importância, justamente por serem ambientes totalmente fechados, onde o ar pode ficar “viciado”. A alta concentração de gás carbônico, por exemplo, pode trazer sonolência e dor de cabeça. Já a concentração de amônia, um dos melhores gases para sistemas industriais, especialmente para equipamentos de refrigeração utilizados em frigoríficos, pode causar dor de cabeça, vômito e falta de ar.
6 – Organização temporal do trabalho
É obrigatório que empresas frigoríficas realizem pausas psicofisiológicas e pausas térmicas. Esta última é aplicada para ambientes refrigerados e já existia na CLT. A cada uma hora e quarenta minutos de trabalho em ambientes refrigerados, o trabalhador deve ter 20 minutos de intervalo fora desse ambiente, de preferência em locais climatizados confortavelmente. Essas pausas devem ser registradas, o que é algo importante inclusive como respaldo jurídico em caso de processos trabalhistas.
A pausa psicofisiológica é um descanso para o sistema ósseo muscular. Ela é benéfica para questões de esforço, posturas inadequadas e repetitividade. A norma não especifica o tempo da pausa, mas cita que ela não pode ocorrer no primeiro nem no último horário de trabalho e também no horário que antecede o almoço, que já são “horas recuperadas”. Além disso, não podem ser menores que 10 minutos nem maiores que 20 minutos.
Jornadas de até seis horas de trabalho, devem contar com 20 minutos total de pausa. Já as de sete horas e vinte minutos, devem cumprir 45 minutos total de pausa. É importante que todas sejam planejadas de acordo com a jornada de trabalho e dinâmica de cada empresa.
O rodízio de atividades é obrigatório. Ele deve ser adotado para atender algumas situações como alternância de posturas de trabalho, grupos musculares solicitados e níveis de exigência. É importante reforçar com o trabalhador a função do rodízio, seu objetivo, como ele é benéfico e como deve ser realizado.
Algumas referências citam que os rodízios devem ser realizados a cada 50 minutos, mas nem sempre em linhas de produção é possível adotar esse intervalo. Em frigoríficos, geralmente adotamos os rodízios no intervalo da pausa, assim quando o trabalhador volta da pausa, ele já retorna em outra atividade.
Um funcionário que trabalha na desossa, por exemplo, pode fazer um rodízio de peças de traseiro com dianteiro. Peças de traseiro são peças menores com maior quantidade de carne, como picanha, filet mignon. Já as de dianteiro são peças maiores com menor volume. Assim, é possível fazer alternância entre peças mais leves e pesadas.
Quando falamos de organização, é muito comum termos um aumento do volume de produção, porém sem o aumento do contingente de trabalhadores, o que acaba sobrecarregando quem está na linha de produção. Para esses casos, é preciso que a empresa tenha um contingente para suprir esse trabalho extra e também para substituir funcionários em casos de falta ou afastamento. É importante lembrar que, mesmo que a empresa cumpra as pausas, um ritmo muito intenso de trabalho pode gerar lesões da mesma forma.
É preciso estar atento às questões organizacionais e administrativas, para que o trabalho se torne mais ameno, menos repetitivo. Isso deve ser incorporado junto aos setores responsáveis pela equipe de planejamento e controle, o PCP.
A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DO RISCO ERGONÔMICO
A Gestão dos Riscos Ergonômicos é fundamental para um ambiente de trabalho seguro, saudável e sustentável no longo prazo. Alguns itens que ela deve contemplar:
-Realizar uma boa Análise Ergonômica, com a participação dos trabalhadores, traçando o diagnóstico dos riscos e soluções para os mesmos;
-Montar um plano de ação, priorizando os prazos de acordo com os graus de risco. É importante apresentar para a diretoria e ter o aval deles para conseguir implementar as melhorias;
-Após o plano aprovado, envolver as equipes de manutenção industrial, que serão grandes responsáveis pela implementação das melhorias;
-Criar um Comitê de Ergonomia (COERGO), com representantes de áreas como RH, PCP, segurança, CIPA, além dos trabalhadores das linhas e da gerência. As reuniões variam muito, de acordo com o número de riscos e porte da empresa, mas podem ser semanais como podem também acontecer a cada dois meses;
-Criar formulário de registros de melhorias. É importante que essas conquistas sejam documentadas e que as chefias tenham essas informações, importante também para auditorias do Ministério do Trabalho (Hoje Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia;
-Realizar treinamentos ergonômicos para a equipe de manutenção, para que sejam reforçados com todos. Vale lembrar que os treinamentos admissionais e periódicos são obrigatórios;
-Implementar questionários como um censo de ergonomia e os de vigilância passiva, que traçam um controle epidemiológico de doenças e queixas relativas a distúrbios osteomusculares.
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